ATUALIZADA - Supremo mantém condenação de Maluf

A condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, por lavagem de dinheiro, num esquema estimado em mais de US$ 170 milhões, foi mantida pela Primeira Turma, na conclusão do julgamento de recurso (embargos de declaração) da defesa do parlamentar.

A defesa ainda pode recorrer da decisão no STF.

O julgamento dos embargos declaratórios se iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Os demais ministros da turma (Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) votaram contra, e o recurso foi rejeitado. Os advogados querem reverter a condenação em regime fechado por causa da idade de Maluf, que tem 86 anos.

No voto, Fachin afirmou que os recursos eram uma tentativa de rever a decisão do Supremo, o que não é permitido por meio de embargos de declaração (recurso para questionar omissões, contradições e obscuridades).

O ministro rejeitou a tentativa da defesa de incluir novos documentos no processo, documentos de banco nas Ilhas Jersey. Ele também destacou que o regime inicialmente fechado foi fixado, de acordo com a legislação e a jurisprudência do STF, em razão das circunstâncias desfavoráveis ao réu, e que seu eventual abrandamento, em função da idade avançada do sentenciado, deve ser verificado durante a execução penal. O voto do Ministro Marco Aurelio considerou que os documentos juntados pela defesa, e que foram conseguidos apos o início do julgamento em maio, deveriam ser considerados e que a análise destes documentos levam a hipótese de prescrição da pretensão punitiva.

A ideia de colocar o tema em julgamento no plenário da Corte busca resolver o impasse criado com a decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo de afastar Aécio Neves (PMDB-MG) do cargo de senador, acusado de receber propina da JBS. O Ministro Marco Aurelio aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade. Kakay argumentou também que o deputado não poderia ser responsabilizado pela movimentação do dinheiro que fundamenta a acusação de lavagem porque as contas na Ilha de Jersey, à época citadas na ação penal, estavam congeladas por ordem judicial. Com isto, abre a oportunidade de entrarmos com Embargos Infringentes para o Pleno, onde a defesa acredita que teremos êxito.

Ele defendeu ainda que, em ação penal originária, o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existindo a preclusão apontada por Fachin. E na ótica da defesa esta tese deverá ser vitoriosa no pleno. "O deputado aguarda com serenidade a decisão do pleno do Supremo", afirmou Kakay.

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