Temer sanciona reforma política com vetos e criação de fundo eleitoral

A reforma política que altera a lei eleitoral foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (6).

Conforme o Palácio do Planalto, o presidente sancionou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que ficou conhecido no Congresso como "fundão" e terá R$ 1,7 bilhão estimados para financiar as candidaturas.

O presidente manteve as novas previsões de limites de gastos das campanhas definidas pelos parlamentares.

A mudança corre em meio a um aperto fiscal do governo, o que levou a críticas da opinião pública sobre o uso de dinheiro público no financiamento eleitoral.

Governador: neste caso os valores totais variam, podendo chegar até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores por estado.

- Para senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, enquadrados em cinco faixas segundo o número de eleitores em cada unidade da Federação.

Eles discutiram ainda um impasse gerado no projeto que limitou a doação de políticos a apenas R$ 9.960,00 para suas campanhas.

O presidente tinha até esta sexta para sancionar e publicar no Diário Oficial da União o novo projeto, já que é preciso que mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito -ou seja, neste sábado (7). Além desse, outros artigos dos dois projetos também foram vetados pelo peemedebista, mas ainda não foi divulgado o conteúdo de cada um.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

A emenda, aprovada pela Câmara na madrugada de quinta-feira e pelo Senado durante a tarde da véspera, previa que qualquer pessoa poderiam denunciar conteúdos considerados como "ofensivos ou discurso de ódio" publicados em redes sociais contra candidatos e partidos, o que obrigaria as empresas a suspender a publicação por 24h, ou até que o autor se identificasse, além de posterior remoção definitiva caso não houvesse identificação. A publicação seria liberada depois de confirmado de que se tratava de um usuário real.

A nota diz que o pedido de veto foi feito pelo autor da proposta, o deputado Áureo (SD-RJ). Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

- 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares. Também presente na proposta, o fim das coligações partidárias passa a valer a partir de 2020.

Por se tratar de uma PEC, não passou pela sanção presidencial.

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