Salários até aos 925 euros podem deixar de pagar IRS

Milhões de portugueses terão mais um motivo para sorrir em 2018.

Com o próximo Orçamento de Estado para 2018 (OE 2018), quem ganha até €925 mensais brutos não terá de pagar IRS.

Segundo o JN, o que está em causa é a decisão de aumentar o valor mínimo a partir do qual os contribuites pagam IRS de €8500 para €8850. Para o conseguir, terá de obter um acordo até ao final das reuniões para elaboração da proposta do OE 2018, que vai ser entregue na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 13. No caso dos contribuintes que atinjam o valor máximo de deduções específicas - que podem chegar a 4100 euros -, esta alteração conduzirá a uma isenção de tributação dos rendimentos anuais até 12 950 euros (925 euros mês).

Apesar de a medida negociada entrar em vigor no Orçamento de Estado de 2018, a decisão só terá efeito em 2019, uma vez que ao longo de 2018 serão feitas as normais retenções de acordo com o escalão contributivo de cada um. Só depois da entrega ao fisco da declaração anual relativa a 2018 é que poderá haver um acerto de contas e a devolução de verbas retidas aquando do pagamento dos salários.

No último encontro com o ministro das Finanças, o PCP terá dado mais dores de cabeça do que o Bloco de Esquerda, já que este partido não terá levantado grandes problemas ao valor apresentado pelos socialistas. Refira-se que um trabalhador que recebe o salário mínimo nacional, que está fixado em 557 euros, aufere um rendimento anual de 7798 euros. E, aparentemente, o PCP ainda não quer desistir desta proposta.

Ao que o JN apurou (ler infografia), o alívio fiscal será sentido para quem tiver rendimentos tributáveis até aos 12 091 euros anuais, correspondentes a um eventual segundo escalão. Só acima desse montante poderá vir a existir um agravamento do imposto, mas cujo encaixe financeiro estimado para o Estado não ultrapassará os 3 milhões de euros.

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