Governo propõe descongelamento de carreiras com efeitos faseados

Segundo a proposta, em 2018 serão permitidas valorizações e acréscimos remuneratórios resultantes de dois tipos de situações: "de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão; e de promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos, mesmo os que dependem da abertura de concursos", escreve o matutino.

"Quero acreditar que a partir do dia 1 de janeiro o Governo vai acomodar [o pagamento integral das horas extra] para todos os trabalhadores", sublinhou o sindicalista.

Os sindicatos da administração pública estão esta tarde a ser novamente ouvidos pela equipa do Ministério das Finanças.

À saída de uma reunião no Ministério das Finanças, o líder da FESAP, José Abraão, disse aos jornalistas que a proposta do Governo poderá vir a dar resposta a algumas das expectativas da federação sindical, como é "o caso em concreto do trabalho suplementar".

Esta é uma das medidas que integra o pacote de propostas que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público vai discutir com os sindicatos. Os trabalhadores que, nos termos das regras próprias das suas carreiras, reúnam as condições necessárias terão direito a progressões.

O mesmo documento prevê que o descongelamento das carreiras seja faseado e deixa de fora os trabalhadores promovidos entre Janeiro de 2011 e final de 2017. A proposta do Governo esclarece, contudo, que na ausência de avaliação ou quando o sistema de avaliação aplicado não diferencia o mérito (ou seja, não tem quotas para a atribuição das notas máximas) é dado um ponto por cada ano "para garantir a equidade entre trabalhadores".

Já o trabalho extraordinário ou suplementar prestado em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado, "confere o direito a um acréscimo de 35% da remuneração por cada hora de trabalho efectuado".

Em declarações à Lusa, sobre o trabalho suplementar, Ana Avoila afirmou que "vai ser um balde de água fria". Já os prémios de desempenho mantêm-se congelados, podendo ser atribuídos de forma excepcional a 2% dos trabalhadores do serviço.

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