Tribunal determina libertação de Cesare Battisti

O desembargador federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), aceitou nesta sexta-feira (6) um habeas corpus da defesa do italiano Cesare Battisti e determinou que ele seja solto.

Battisti foi detido acusado de evasão de divisas na quarta-feira (4) ao tentar atravessar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil (1.300 euros e US$ 6.000). "A defesa esclarece, ainda, que está adotando as providências cabíveis para que Battisti seja solto ainda nesta noite", declarou, por meio de uma nota. Em sua decisão, o desembargador determinou três condições ao italiano.

Battisti, que falou em português com um forte sotaque italiano, disse ter rendimentos mensais entre 8.000 e 10.000 reais e que se divorciou da mãe de seu filho mais novo, ambos de nacionalidade brasileira.

O Brasil analisa a possível extradição de Cesare Battisti, solicitada pela Itália, informou nesta sexta-feira (6) uma fonte do governo, 48 horas depois de o ex-militante de extrema esquerda ser preso ao tentar ir para a Bolívia com uma quantia de dinheiro em espécie. Também alegou que não haveria impedimento para realizar viagem ao exterior.

Na decisão em que ordenou a prisão preventiva, Oliveira afirmou que "o contexto geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado". Sentença Em seu despacho, o desembargador Lunardelli escreveu que não há "qualquer elemento mínimo que indique a prática do crime de lavagem de dinheiro", já que Battisti não teria "ocultado ou dissimulado a origem, localização ou propriedade dos valores".

O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema-esquerda. Após dois anos preso, Battisti escapou da prisão em Roma em 1981 e fugiu para a França, onde viveu clandestinamente, e, no ano seguinte, para o México. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.

O status de refugiado foi concedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de seu segundo mandato em 2010, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que caberia ao presidente da República decidir sobre o caso. Na última quarta-feira, Battisti foi preso no Brasil pela terceira vez.

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