Procon Manaus inicia fiscalização em lojas para Dia das Crianças

A Operação Brinquedo Legal da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu mais de 700 produtos e autuou cinco estabelecimentos comerciais da Capital por não apresentarem o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). "Encontrar esses brinquedos e esses equipamentos de lazer sem esse selo de qualidade coloca em dúvida a procedência e, por conseguinte, as informações específicas como finalidade e a indicação de idade, o que pode confundir os pais na hora de comprar os presentes para os filhos, levando para casa algo que possa fazer mal às crianças", disse Helton Renê.

Dentre alguns pontos que estão sendo fiscalizados, o órgão destaca a afixação dos preços nos produtos, a exposição clara e objetiva da forma de pagamento e informações obrigatórias nas embalagens dos brinquedos, como faixa etária, certificado do Inmetro, instruções de uso e identificação fiscal do fabricante ou fornecedor. Além disso, será verificado se cada estabelecimento possui o exemplar do CDC e se o número do Procon está exposto de forma visível. A ação do Procon busca fiscalizar e garantir que todos os direitos dos consumidores sejam respeitados. A fiscalização segue até a próxima sexta-feira, 6.

Para atuar de forma ainda mais eficaz, o Procon precisa contar com a colaboração da população.

A primeira orientação é para que antes de comprar um brinquedo, pesquisar preço, forma de pagamento e taxas de juros cuidadosamente. O órgão está localizado na rua Afonso Pena, 38, Praça 14 de Janeiro, Zona Sul e o atendimento é realizado das 8h às 17h. Deve ser observada ainda a política de troca do estabelecimento. Neste caso, o Procon orienta para que o consumidor solicite e faça constar esse direito na nota fiscal.

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