OE 2018: Terceiro escalão do IRS vai ser desdobrado

Faltará, porém, perceber onde se limitam estes dois novos escalões, que farão com que a tributação do IRS passe a contar futuramente com sete escalões, em vez dos atuais cinco escalões. A intenção inicial do Governo era que esse desdobramento fosse faseado em dois anos (o desdobramento do segundo escalão em 2018 e o terceiro em 2019).

As taxas ainda não estão definidas, em parte porque o acordo contempla também um alisamento das taxas de IRS para que os escalões superiores não beneficiem das mudanças criadas pelos dois novos escalões, e continuem assim a pagar o mesmo nível de impostos.

A nova tabela definitiva do IRS, com sete escalões, deverá, então, ser inscrita no Orçamento do Estado para 2018, desdobrando os actuais segundo e terceiro escalões, que concentram os rendimentos anuais entre os 7 mil e os 20 mil euros (segundo) e entre os 20 mil e os 40 mil euros (terceiro).

Esta é uma exigência do Bloco de Esquerda desde o início das negociações para o Orçamento do Estado para 2018, sendo que com os sete escalões o executivo também dá um passo na direção das exigências do PCP, que tem apontado para dez escalões. Tal como o montante que o governo vai afetar a esta medida. O BE tem insistido num valor de 440 milhões de euros para a revisão dos escalões do IRS.

De acordo com as informações recolhidas pela Renascença, esta alteração pode influenciar os rendimentos de 1 milhão e 500 mil famílias.

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