Câmara conclui análise do novo Refis e matéria vai ao Senado

Foi lida nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado a medida provisória que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O plenário estava esvaziado, mas houve um acordo entre os líderes partidários para dar celeridade e concluir a votação do texto.

Já a oposição entende que aprovar o Refis, mesmo sem grandes ganhos para a arrecadação federal, é o preço que o presidente Temer está pagando para se livrar da segunda denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo arquivamento depende da Câmara.

Descontos nas multas podem chegar a 70% e, nos juros, a 90%.

A decisão foi tomada por votação simbólica (onde não há voto nominal por senador).

O texto, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara, é um substitutivo do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. A intenção, com o pedido, é que esses trechos sejam considerados "matérias estranhas" à MP e sejam retirados do texto sem necessidade de que a medida volte para a Câmara dos Deputados.

O Senado também retirou artigos que tratavam do perdão de dívidas tributárias para igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins lucrativos, além de isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos, inclusive contribuições como os débitos com a Previdência Social.

A emenda havia sido aprovada pela Câmara e estabelecia que o valor das bolsas concedidas pelas instituições que excederam o valor do débito parcelado poderia ser transformado em crédito tributário a favor da entidade. O texto reabre o prazo para requerimento de moratória e parcelamento dos débitos do Programa de Bolsas, criado em 2012.

O Senado também retirou do texto da medida provisória a concessão de créditos tributários a universidades privadas que participaram do Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior). As mudanças vieram após negociações com o governo, que considerou exagerados os benefícios previstos no projeto de lei de conversão aprovado na comissão especial. Como o governo contava com R$ 9,6 bilhões para este ano com as adesões que já foram feitas, esse valor cai para R$ 6,6 bilhões, 49,23% a menos do que o previsto inicialmente quando a MP foi enviada em janeiro.

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