Supremo decide discutir candidatura avulsa em eleição

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu por unanimidade nesta 5ª feira (5.out.2017) repercussão geral a uma ação favorável à possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem em eleições majoritárias -aquelas em que são eleitos prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República.

O tema está na pauta de julgamento do STF a partir do caso do advogado Rodrigo Mezzorno, que tentou ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro, em 2016, mas teve registro negado porque não tinha filiação partidária.

Relator da ação, Luís Roberto Barroso defendeu que o assunto deveria ser discutido, mesmo que o resultado não servisse mais para o autor da ação. Segundo ela, a Constituição não veda a candidatura avulsa.

Visões distintas Vale destacar que ontem, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, informou que encaminharia ao Supremo um estudo da área técnica da corte eleitoral para demonstrar uma série de problemas que ocorreriam se fossem permitidas candidaturas de não filiados a nenhum partido.

Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Gilmar disse que o estudo será entregue ainda hoje ou amanhã de manhã.

Caso a Corte aceite esse tipo de candidatura, pessoas que não são filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições a partir do ano que vem. Depois acrescenta: "Ao contrário, nesse aspecto da organização social brasileira, a Constituição só declarou a salvo de mudanças o 'voto direto, secreto, universal e periódico'". Podemos fazer aqui? Todas as perguntas temos que fazer.

- (O fundo) é uma solução que nem sempre é bem vista pela opinião pública, mas que é uma solução adequada para evitar inclusive invasão dessas bactérias oportunistas, a questão das manipulações que podem ocorrer, crime organizado, outras organizações que acabam financiando de maneira indevida as eleições.

"Logo, não parece haver incompatibilidade entre a norma internacional aludida [pacto de San José] e as restrições a emendas constitucionais ou à incorporação do pacto aludido na ordem brasileira", diz parecer da PGR.

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