Senado aprova projeto que autoriza demissão de servidor incompetente

Uma proposta que permite a demissão de servidores públicos foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (04). O relator do projeto, senador Lasier Martins (PSD), apoia o projeto. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de ser votado no Plenário do Senado. O projeto aprovado na CCJ é essa lei complementar que estabelece como deve ser feita avaliação.

Durante a discussão, Maria do Carmo disse que sua proposta não é prejudicar servidores públicos "dedicados". Como resultado das avaliações, o servidor poderia ser exonerado caso tenha notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas fossem exonerados ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez avaliações.

De acordo com o projeto, os servidores serão avaliados a cada seis meses com dois critérios fixos, que são a qualidade do serviço e a produtividade, e cinco variáveis, como relacionamento profissional, atendimento ao cidadão, iniciativa e responsabilidade. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias. Se não melhorar a nota, será submetido ao processo de exoneração. "Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária", disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela negativa do projeto.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também se mostrou contrária à matéria.

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