No Estadão: Lava Jato investiga recibos de Lula

O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente. Eles são acusados de lavagem de dinheiro.

Além de evidências apresentadas na acusação original, Glaucos da Costamarques, o subscritor dos documentos, relatou em audiência que não recebeu valores a título de suposto aluguel de 2011 a novembro de 2015 e que somente passou a receber valores em espécie como suposto aluguel após ter sido procurado por Roberto Teixeira durante internação hospitalar, em dezembro de 2015, em momento que corresponde à prisão de José Carlos Bumlai.

Na mesma ação, o petista responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões. Os documentos despertaram atenção por contarem com datas que não existem, além de erros de digitação.

Espera-se que o juiz dê aos questionamentos da defesa o mesmo tratamento em relação aos questionamentos da acusação, não apenas em relação à idoneidade de documentos, mas sobretudo no que tange à necessidade de demonstração de recursos da Petrobras para a aquisição dos imóveis ("follow the money"), que é a base da denúncia"."A realização de perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação.

Ao pedir investigação sobre os comprovantes, a Procuradoria afirmou ser "imperativa" a realização de uma perícia "para aclarar aspectos pontuais com relação à confecção dos recibos de que se trata, considerando que foram apresentados perante o Poder Judiciário, no curso da ação penal".

Os recibos apresentados por Lula batem de frente com o depoimento de Glaucos da Costamarques, cuja defesa afirma que "o primeiro aluguel efetivamente recebido, ocorreu em novembro de 2015; tendo, após, recebido todos os alugueres até atualmente, excetuando-se, ao que se recorda, o aluguel referente a fevereiro de 2017, possivelmente em razão do falecimento da Sra".

Os advogados de Lula adicionaram o contrato de locação e 26 recibos no processo em setembro deste ano. Ele demonstrou ter adquirido o apartamento com recursos próprios, por meio de cheques administrativos, e não com valores de contratos da Petrobras. "Juízo Federal, eis que lhe cabe o dever de guarda e preservação, até o trânsito em julgado da ação penal, na forma do artigo 11, § 3º, da Lei nº 11.409/2006, devendo informar a defesa, na oportunidade, ainda, em que local foram localizados os recibos em questão e por quem", pediram.

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