Entidades reagem e pedem a Temer que vete proposta

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como "censura" a emenda incluída no texto de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara.

A nota finaliza afirmando que a medida aprovada pelo Congresso, no âmbito da reforma política, é inconstitucional.

A Emenda aprovada vai contra as determinações do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff, que garante "inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei". "As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão", diz o comunicado. Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), "o Brasil não vive o fantasma" tão explícito da censura "desde o fim da ditadura militar". "O resultado seria um deserto informativo", diz a nota.

Uma emenda que faz parte da reforma política, se aprovada, obrigará sites a excluir qualquer publicação que fale de políticos ou partidos políticos e que tenha sofrido denúncia por "discurso de ódio", disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura).

O texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do ar em "no máximo vinte quatro horas", até que o provedor "certifique-se da identificação pessoal do usuário" que postou a mensagem.

Segundo o autor da emenda, deputado Áureo (RJ), a intenção da proposta não é censurar e nem ir contra a liberdade de expressão, mas, sim, combater as chamadas notícias falsas.

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