Cármen Lúcia defende a importância do respeito às leis

Ao participar da comemoração dos 29 anos da promulgação da Constituição Federal, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a importância da Carta cidadã na manutenção da democracia amparada na "combinação de independência e harmonia entre os Poderes e suas instituições republicanas".

Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, respectivamente, confirmaram presença.

Assim, sobre o protocolo de intenções firmado com a Câmara dos Deputados, a ministra Cármen Lúcia defendeu o empenho e a harmonia entre os poderes para concluir a regulamentação da Constituição.

O objetivo é definir, em conjunto, os artigos da Constituição Federal que terão prioridade para serem regulamentados até o dia 5 de outubro do ano que vem, quando a Constituição completa 30 anos. Cármen Lúcia também citou o mesmo discurso para ressaltar que não se pode descumprir as normas constitucionais.

Maia anunciou que vai negociar com lideranças na Câmara para aprovar projetos nesse sentido ainda neste ano.

A ministra acrescentou que acredita na Constituição, embora reconheça que "ela não é perfeita e que se reconhece imperfeita", mas que deve ser sempre respeitada, lembrando frase do deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte: "A Constituição certamente não é perfeita".

Em sua fala, a presidente do STF afirmou que cabe aos Poderes que os aperfeiçoamentos na Constituição se passem com tranquilidade, segurança e respeito. Quanto a ela, discordar, sim. "E se temos um Supremo Tribunal Federal guardião da Constituição, no Congresso estão os seus operários", afirmando que sempre estarão prontos para trabalhar pelo aperfeiçoamento das leis e das instituições. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria (...) A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.

"Coube à Corte, enquanto guardiã da Constituição, o papel de identificar quais omissões do Poder Legislativo são relevantes, apontando circunstâncias diante das quais a prerrogativa de legislar transforma-se em dever de legislar", disse o presidente da Câmara. "Trabalhar pela efetividade da Constituição é trabalhar pela realização da vocação democrática e inclusiva no Brasil, mas, fora da política, não haverá solução para o nosso país".

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