Bruxelas diz que ajudas de Estado do Luxemburgo à Amazon são ilegais

A comissão acredita que a Irlanda forneceu benefícios ilegais à Apple para que a empresa pudesse se estabelecer no país, por conta disso, determinou que, em agosto de 2016, as contas fossem ajustadas.

A comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, afirmou ainda que vai apresentar queixa contra a Irlanda no Tribunal de Justiça da UE, por Dublin não ter cobrado à Apple os 13 mil milhões de euros acumulados através de ajudas ilegais. A decisão foi comunicada pela Comissária Europeia da Corrência, Margrethe Vestager, que indicou que "três quartos dos lucros da Amazon não foram taxados".

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a decisão fiscal tinha concedido uma vantagem económica seletiva à Amazon, ao permitir que o grupo pagasse menos impostos do que as outras empresas sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais.

A Amazon é o maior vendedor a retalho online e a comissão para a concorrência disse que as autoridades de Luxemburgo precisam de mais tempo para calcular o número exato de impostos em dívida.

A Amazon rejeitou rapidamente as acusações, garantindo "não ter recebido qualquer tratamento especial por parte de Luxemburgo".

Quem também está a avaliar as suas opções legais é a própria Amazon.

O governo irlandês também fez um pronunciamento sobre o caso.

A Irlanda recorreu ao Tribunal da UE a decisão de Bruxelas, uma ação que, lembrou a CE, não suspende sua obrigação de recuperar a ajuda ilegal.

Há pouco mais de um ano, a Comissão Europeia havia acusado a Apple de ter-se "beneficiado de ganhos fiscais indevidos" por parte da Irlanda. O Departamento de Finanças diz que, mesmo que a "Irlanda nunca tenha aceitado a análise" da comissão em relação aos impostos cobrados da Apple, o país sempre esteve comprometido com a legislação europeia e vinha trabalhando para arrecadas os 13 bilhões de euros. Seu governo já foi instruído a recuperar 13 bilhões de euros e, diante da falta de ação de Dublin, Bruxelas decidiu levar o caso ao TJUE.

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