Ceará e outros 14 estados brasileiros têm ligações de orelhões gratuitas

Por isso, a determinação da gratuidade até 30 de março de 2018, quando deve ser divulgado o resultado de uma nova fiscalização do serviço.

A decisão também vale para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A Oi recorreu mais uma vez à Justiça para evitar o depósito de dinheiro na conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o uso de uma radiofrequência móvel usada para prestação de serviços de telefonia móvel e fixa.

A Oi é obrigada a permitir que as pessoas façam ligações gratuitas em orelhões que administra em 15 estados.

Mais uma vez, as vistorias realizadas pelas autoridades mostraram grande discrepância entre as diferentes regiões do Brasil.

"A disponibilidade da planta de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões", esclarece a Anatel. O Distrito Federal e Goiás ficaram têm 97% de seus orelhões em bom estado, enquanto o melhor graduado nesse quesito foi o Acre, com 99% de sua infraestrutura de telefones públicos em funcionamento.

A determinação não é novidade, uma vez que este é o sexto ciclo de gratuidade em ligações a partir de orelhões estabelecido pela Anatel. Desde 2015, quando a medida começou a ser aplicada, essa é a primeira vez que os estados de Roraima, Sergipe, Santa Catarina e Espírito Santo recebem a medida.

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