Défice atinge 1,9% do PIB sem medir impacto da CGD

O défice orçamental foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, uma diminuição face aos 3,1% registados no período homólogo, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Para o Ministério das Finanças, estes dados confirmam o cumprimento da meta do défice para 2017, de 1,5%.

No segundo trimestre do ano, o défice registado foi de 2,1%, contra os 2,8% de igual período do ano anterior e os 1,7% do primeiro trimestre de 2017.

Com a divulgação das Contas Nacionais Trimestrais, o INE actualizou a sua base de dados, melhorando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, de 2,9% para 3%, o que revela que a economia portuguesa está em aceleração. E uma redução equilibrada do défice, apesar de o reforço do investimento e das políticas sociais permitirá a redução sustentada da dívida pública, acrescenta.

Entre os efeitos que pesam nas contas agora apresentadas pelo INE estão o pagamento de metade do duodécimo do subsídio de natal a funcionários e pensionistas do Estado e a antecipação dos reembolsos de IRS face ao ano passado. Para o Governo, "comprova-se, assim, a credibilidade da estratégia orçamental".

Esta é a segunda revisão em alta do PIB do segundo trimestre feita pelo INE: em 31 de Agosto, a autoridade estatística disse que a economia tinha crescido 2,9% entre Abril e Junho, acima dos 2,8% divulgados na estimativa rápida de 15 dias antes. Em 2016, por exemplo, depois dos 3,1% da primeira metade do ano, o valor final acabou por ficar nos 2%.

Neste momento, a posição do Eurostat é a de que a totalidade desta verba deve ser registada como despesa, produzindo um impacto negativo no défice, já que é necessário levar em conta os prejuízos acumulados pelo banco ao longo dos últimos anos.

O executivo refere ainda que o INE "também reviu em baixa o défice de 2016, agora estimado em 1,98%", esclarecendo que, "excluído o impacto temporário do Programa PERES, o défice em 2016 situou-se precisamente em 2,19%, o que corrobora as projeções iniciais do Governo no Orçamento do Estado, aprovado pela Assembleia da República, onde se previa um défice de 2,23%". O Governo argumenta que a recapitalização da Caixa deve ser vista como uma operação financeira, já que a Comissão Europeia aceitou o esforço do Estado como um investimento e não o considerou uma ajuda de Estado. "Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017", lê-se na nota do INE.

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