Cade recomenda condenação de Júnior Friboi, irmão de Joesley e Wesley

A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão antitruste a condenação de José Batista Júnior e do frigorífico Independência em processo administrativo sobre formação de cartel no mercado nacional de compra de gado para abate, de acordo com despacho no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O processo administrativo foi instaurado em 2006 e entre o material analisado no processo sobre formação de cartel estão documentos que tratavam de alegações sobre a formação de cartel de compra de gado bovino para abate e gravações de áudio e vídeo.

Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, é o irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista, filhos do fundador da JBS.

A ação será remetida ao tribunal do Cade para julgamento. Segundo o Cade, Júnior infringiu o inciso I e o parágrafo 3º, inciso I, alínea a, do artigo 36 da Lei 12.529/2011.

O primeiro dispositivo detalha que, independentemente de culpa, são infrações da ordem econômica atos que tenham por objetivo, mesmo que não alcançados, "limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa".

Em nota, o Júnior Friboi nega a prática criminosa e questiona o "timing" da recomendação. Diz ainda que o Cade negou ao acusado acesso a "documentos que o inocentam, mesmo após reiterados pedidos da defesa", e destaca que o órgão não efetuou investigações próprias.

Irmão de Joesley e Wesley Batista, ele vinha sendo investigado pelo Cade há 11 anos por combinar preços com dois concorrentes do setor de frigoríficos e abate de bovinos, mas somente agora a superintendência pediu a condenação, no momento em que os outros dois irmãos estão presos após envolver o próprio Cade em sua delação premiada - em gravações, denunciam o pagamento de propina a um interlocutor do próprio presidente Michel Temer em troca de decisões favoráveis no conselho. "Seus advogados sempre tiveram acesso ao inteiro teor dos autos e, inclusive, foram ouvidos e se manifestaram diversas vezes no processo".

O inquérito original aberto a partir de investigação do Ministério Público de Mato Grosso não faz referência à existência de cartel e foi arquivado por falta de base à denúncia. Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do CADE por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável.

A nota técnica da SG ainda ressalta que em nenhum momento da instrução processual Batista Junior negou ter dito o que lhe foi atribuído ou a realização da reunião em que os diálogos foram capturados.

"José Batista Junior está confiante de que a verdade dos fatos prevalecerá ao final e esclarece que irregularidades do processo conduzido pelo Cade já são objeto de questionamento no âmbito judicial".

A Superintendência-Geral do Cade esclarece que o Sr.

Para a superintendência do Cade, a gravação comprova que Júnior coordenou um cartel de compra de carne de gado bovino para abate com diversos frigoríficos, "com fixação de preços e divisão de mercados, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, com a participação do frigorífico Independência". Sobre o tempo de duração do processo, informamos que esse varia conforme aspectos processuais, procedimentais e de mérito específicos de cada caso concreto, incluindo fatores externos à atuação do Cade. Hoje, a superintendência geral do Cade recomendou a condenação do empresário por conluio e combinação de preços.

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