STJ concede direito de prisão domiciliar a Rafael Braga

O ministro, Rogério Schietti, do Superior Tribuanal de Justiça, concedeu na noite desta quarta-feira o direito de prisão domiciliar ao morador de rua Rafael Braga, que foi preso e condenado a 11 anos de cadeia por tráfico de drogas, mas contraiu turberculose dentro do presídio.

A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" e confirmada pela defesa de Braga.

Segundo a sentença, Rafael Braga "deverá permanecer recolhido em sua residência, só podendo dela ausentar-se para compromissos relativos ao tratamento de saúde que vier a se submeter, ou com autorização judicial, e que o descumprimento da prisão domiciliar importará no restabelecimento da custódia preventiva, como também poderá ser esta novamente decretada, se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa".

Nas manifestações de junho de 2013, Rafael -então morador de rua- foi acusado de porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Em dezembro, ele foi condenado a cinco anos de prisão pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal.

Entretanto, em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O pedido da prisão domiciliar, segundo o ministro do STJ, é pela preservação da vida do catador de latinhas, "que se encontra em risco extremado, porque ele está extremamente debilitado por doença infectocontagiosa de natureza grave". Em sua decisão, o ministro Rogério Schietti concordou com a argumentação da defesa.

Diante do "quadro grotesco de violações" a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo.

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