Senado aprova projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira

O Senado decidiu nesta 4ª feira (13.set.2017) que todos os presos que usam tornozeleiras eletrônicas devem pagar pelo custo do próprio monitoramento.

O texto foi alterado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que incluiu a orientação de pena em caso de descumprimento da lei. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto, mesmo no raio de cinco quilômetros. Com as mudanças acatadas pelo relator, a pena será de um a quatro anos de reclusão, mais multa.

A determinação muda, entre outras coisas, dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, de 2003.

Outra mudança trazida pelo texto é que, se dos casos de violência resultar morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas. "A sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo".

Armando Monteiro destacou que Pimentel aperfeiçoou o projeto. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que aqueles que se reúnem para brigar não são torcedores, mas criminosos. Agora, o projeto será encaminhado para a votação na Câmara dos Deputados.

Edition: