Reforma política: comissão retira 'bingos' e aprova desconto a multas

Relator da reforma política sobre os pontos do sistema eleitoral e da criação do fundo público para financiar campanhas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) reconheceu na manhã desta quarta-feira (13) dificuldades em se alcançar um acordo para votar o distritão como sistema eleitoral de transição para 2018 e o distrital misto a partir de 2022.

No colegiado, a maioria dos membros suprimiu do texto original do relator os critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento das campanhas para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo. Este ponto, no entanto, foi retirado após aprovação de destaque.

Os deputados dizem ter feito 1 acordo. Outra proposta pendente de análise é a PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem, e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Na 3ª feira (12.set), os deputados haviam aprovado na comissão especial o texto-base da proposta. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos.

Para que sejam válidas nas eleições do ano que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Com a votação concluída, a matéria agora pode ser apreciada pelo plenário.

A ideia dos deputados -e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que iria se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes- era iniciar a análise da reforma política por uma PEC que altera o sistema eleitoral para a escolha de deputados e vereadores, além de criar um fundo de financiamento eleitoral abastecido com recursos públicos.

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