Governo abre prazo de PDV, que pode gerar pressão por concursos

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 13, uma portaria com as regras para a implementação do programa de demissão voluntária (PDV) do governo federal, instituído em julho deste ano. O servidor que aderir ao desligamento terá como incentivo financeiro e indenização 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública, sem incidência de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar. Em determinadas categorias, só até 5% dos servidores poderão aderir.

O governo federal abriu as inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

A Medida Provisória que instituiu o PDV prevê que servidores em estágio probatório que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado não poderão participar do programa. Também ficam de fora aqueles que estão afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

Inicialmente, não há uma estimativa de quantos servidores deverão aderir ao PDV.

Já a licença incentivada sem remuneração poderá ser concedida a partir desta quarta e até 31 de dezembro de 2018.

"Caso desista do pedido de adesão, a norma estabelece que o servidor poderá solicitar o cancelamento do PDV mediante protocolização do requerimento no seu órgão ou entidade de origem, até a data anterior à publicação do ato de exoneração".

Para os que aderirem à redução de jornada, há duas opções: migrar de 40 horas semanais para 20 horas ou para 30 horas semanais.

A portaria veda a participação dos ocupantes dos cargos de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS. Os servidores efetivos poderão pedir essa licença, que terá duração de três anos consecutivos, prorrogáveis por mais três. Os integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a licença sem remuneração.

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