Justiça suspende acordo de leniência de R$ 10,3 bi da J&F

A Justiça Federal em Brasília homologou nesta sexta-feira o acordo de leniência fechado pela J&F e o Ministério Público Federal (MPF).

"Diante disso, por cautela e em atenção à segurança jurídica, suspendo os efeitos do presente acordo de leniência homologado, no âmbito da competência deste Juízo Federal, até ulterior deliberação deste Juízo após a decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre mudança e validade (ou não) do Acordo de Colaboração Premiada dos presidentes e diretores do Grupo J&F", decidiu o juiz.

A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação.

A decisão é do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira.

As prisões foram decretadas no domingo (10/9) pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos relacionados à "lava jato" no Supremo Tribunal Federal.

Por envolver pessoa jurídica, que não conta com foro privilegiado, o acordo de leniência é negociado por procuradores que atuam na primeira instância. Segundo o texto, o acordo continua válido e abrange aspectos cíveis.

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