Facebook multado em Espanha por violação de leis da privacidade

O governo espanhol condenou o Facebook a pagar uma multa de € 1,2 milhão (aproximadamente R$ 4,4 milhões) pela forma irregular com que lida com os dados dos usuários no país.

A agência constatou "que o Facebook compila dados sobre ideologia, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais ou navegação sem informar de forma clara sobre o uso e a finalidade que vai dar aos mesmos". A primeira pelo fato de os usuários não serem informados de que permaneciam sendo rastreados pelo Facebook no acesso a páginas e aplicativos que possuem o botão "Curtir" incorporado e pela ausência, nos termos de uso, de informações claras sobre como tais dados serão usados. De acordo com os órgãos de regulação, a rede social estaria coletando informações sem que os usuários estejam cientes disso ou concordem com a utilização das métricas para fins de publicidade.

O montante do dinheiro chegou ao valor por outras infrações também realizadas pela rede social. Nesta semana, mais um país europeu decidiu multar a empresa por supostamente desrespeitar a privacidade dos usuários.

A AEPD disse que o Facebook não informou suficientemente os usuários sobre como utiliza os dados coletados de sites de terceiros e que a empresa não obteve consentimento para usá-los.

Sobre este caso, em Espanha, o Facebook diz "discordar respeitosamente" e promete recorrer. A rede social diz, em sua defesa, que "há muito que cumpre a legislação da União Europeia sobre proteção de dados".

A situação foi denunciada em Abril de 2015, altura em que foram tornados públicos os resultados de uma investigação da Universidade de Lovaina, na Bélgica - resultados que demonstraram que a rede social de Mark Zuckerberg registava dados de pessoas que nem sequer utilizavam o Facebook. Além disso, o Facebook disse estar se adequando às novas leis relacionadas à proteção de dados dos usuários, estando no caminho do cumprimento do prazo dado pelo governo para isso, que se encerra no ano que vem.

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