Barroso será o relator de pedido de inquérito contra Michel Temer

A necessidade de uma investigação contra Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi inicialmente apontada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a Ministério Público Federal enviou à Corte máxima a denúncia contra o presidente por corrupção passiva. "No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República", escreveu Barroso na decisão. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não se manifestou.

Procurada pela Reuters, a Secretaria de Comunicação da Presidência não comentou imediamente a abertura do novo inquérito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

As suspeitas foram levantadas a partir de diálogos gravados de Rocha Loures com o executivo da J&F Ricardo Saud, entegue em delação premiada. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República. Desta vez, a denúncia é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Reuters antecipou que o ministro Edson Fachin havia deixado a relatoria desse caso e pedido para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribuísse a apuração preliminar aberta.

A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto.

Em maio de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o então vice-presidente fosse excluído do inquérito.

Temer já é investigado em outro inquérito no Supremo e poderá, ainda esta semana, ser denunciado por Janot por chefiar uma organização criminosa e obstruir à Justiça.

Agora, Janot respondeu opinando pela nova investigação, sob a justificativa de que surgiram fatos novos referentes ao caso.

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