Defesa de Miller tenta entregar passaporte no Rio, mas PF não aceita

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no final da noite de ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do empresário Joesley Batista, do ex-executivo da J&F Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Os procuradores queriam saber se ele orientou Joesley Batista e outros executivos da J&F a fechar acordos de delação premiada quando ainda trabalhava na Procuradoria Geral da República. Pra que o depoimento, então? Já Miller teria atuado em benefício dos executivos da JBS enquanto ainda exercia o cargo de procurador.

A defesa de Miller também afirma que faltaria competência ao procurador-geral, Rodrigo Janot, e solicita que o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República seja indeferido. Dez horas de depoimento pra se ter um pedido (de prisão) pronto?

Marcelo Miller integrou a equipe da Lava Jato na PGR, em Brasília. Em 4 de julho de 2016, ele voltou para a Procuradoria no Rio, mas continuou como colaborador do grupo de trabalho da Lava Jato.

No dia 5 de abril, ele deixou a Procuradoria depois de pedir exoneração. Os dois firmaram acordo de delação premiada, mas foram pegos em gravação em que citam a participação supostamente indevida de Miller na negociação com a PGR.

Miller solicitou desligamento do MPF (órgão do qual faz parte a PGR) em 23 de fevereiro, mas fez parte dos quadros da instituição até o início de abril.

O ex-procurador Marcello Miller declarou que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa e nem recebeu dinheiro ou vantagem pessoal da J&F ou de qualquer outra empresa.

Em manifestação enviada a Fachin também neste sábado, a defesa de Miller questionou o pedido de prisão e colocou o passaporte à disposição. Mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Carne Fraca para investigar um suposto esquema de propinas envolvendo funcionários do Ministério da Agricultura e irregularidades cometidas por empresas do setor de carnes, incluindo a JBS.

A PGR também suspeita que o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou como "agente duplo" durante o processo de delação.

"No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa". Entre os argumentos a seu favor, afirma que não tinha contato com Janot e atuação na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

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