STF julga dia 13 pedido de Temer para afastar Janot

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 13 de setembro o julgamento de um pedido do presidente Michel Temer para impedir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar em processos em que ele é investigado.

O ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, submeteu ao plenário uma questão de ordem apresentada pela defesa de Temer que pede a paralisação do processo - o que inclui a apresentação de uma nova denúncia contra o presidente - até que o Supremo decida sobre a situação de Janot.

"Faz-se necessária a sustação de qualquer nova medida do chefe do Ministério Público Federal (MPF) em desfavor de Michel Temer, seja porque parte dos fatos ora noticiados denota a completa invalidade da prova produzida no bojo das delações, seja porque foi ratificada a arguição de suspeição do procurador-geral da República para atuar à frente dos casos que envolvam o chefe da nação", destacam os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, que representam Temer.

"Com efeito, as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o Presidenteda República e o Procurador-Geral da República, tampouco que o Chefe Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", afirmou Fachin na decisão em que negou o pedido de suspeição para tirar Janot da investigação. A previsão do Supremo é de que o assunto seja levado ao plenário na próxima quarta, o que depende de uma definição da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

Na petição, os advogados também requerem a suspensão de eventuais pedidos de investigação sobre o presidente. Janot defendeu a abertura de um novo inquérito. Hoje advogado, Miller trabalhou por três anos no gabinete do procurador-geral e conduziu acordo de leniência da J&F, controladora da JBS.

Temer pediu que eventual nova denúncia seja analisada apenas depois que as irregularidades na delação da JBS sejam investigadas e que o STF julgue o pedido de suspeição apresentado contra Janot.

A delação da JBS serviu como base para a PGR oferecer a primeira denúncia contra o presidente, que foi barrada na Câmara no início de agosto.

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