MAI abre processo disciplinar contra comandante da Proteção Civil

O Ministério da Administração Interna (MAI) determinou a abertura de um processo de natureza disciplinar a realizar pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), com caracter de urgência.

Rui Esteves foi até à passada segunda-feira, em simultâneo, comandante nacional da Proteção Civil em Carnaxide e diretor do aeródromo de Castelo Branco, apurou o programa Sexta às 9 da RTP.

A acumulação de funções de Rui Esteves, que deu origem à ilegalidade, surge no despacho de nomeação assinado pelo secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em janeiro.

O Sexta às 9 detetou esta incompatibilidade e diz saber que Rui Esteves "nunca obteve autorização superior para acumular funções", o que faz com que o comandante nacional de Proteção Civil esteja ilegal no cargo desde que fora nomeado há 8 meses. Só que a lei que regula o estatuto do pessoal dirigente do Estado é clara: um dirigente público não pode acumular funções, exceto se tiver autorização superior para o efeito.

O comandante nacional das operações de socorro já foi questionado sobre o assunto, e garantiu à RTP que fez um pedido verbal, ao presidente da Câmara de Castelo Branco, para ser substituído na direção do aérodromo.

O comandante nacional da Protecção Civil tem estado debaixo de fogo da oposição por causa da sua acção nos incêndios deste Verão, mas sobre os incêndios o MAI ainda aguarda respostas da comissão técnica independente e não avançou com qualquer processo disciplinar. E que só terminou com a nomeação de um novo diretor para o aeródromo, que coincidiu com a pergunta feita pela estação pública ao presidente da Câmara de Castelo Branco na véspera: "Quem é o diretor do aeródromo?"

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