Votação da nova meta fiscal deve ser concluída na terça

O Congresso Nacional concluiu a votação dos dois últimos destaques do projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano e do próximo, o PLN nº 17/2017, para um rombo de R$ 159 bilhões nas contas do governo federal.

O projeto prevê um déficit de R$ 159 bilhões para 2017 e de valor idêntico para 2018.

Os congressistas já haviam aprovado na semana passada, em uma sessão que durou quase onze horas, o texto-base da nova meta, mas a sessão caiu por falta de quórum já na madrugada da quinta-feira, dia 31, após seguidas manobras da oposição.

Rejeitada pelos deputados por 223 votos a 39, com duas abstenções, a emenda de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR) tinha como objetivo determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Assim, o PLN 17/2017 segue para sanção presidencial na forma em que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A segunda votação foi simbólica e o último destaque foi rejeitado. A modificação da meta evita o aumento de impostos.

Se o ano acabasse em julho, o governo teria excedido a nova meta em R$ 24,7 bilhões.

A equipe econômica só estava esperando a aprovação da nova meta no Legislativo para alterar a proposta orçamentária de 2018. Os déficits anteriormente previstos eram de R$ 139 bilhões para este ano (ampliação de R$ 20 bilhões) e de R$ 129 bilhões em 2018 (ampliação do déficit em R$ 30 bilhões).

O governo alega que a revisão da meta é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

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