Ministério de Minas e Energia propõe privatização da Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia anunciou, nesta segunda-feira (21/8), que vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) a privatização de parte da Eletrobras.

"A nova Eletrobras segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional", diz nota divulgada pela pasta. Consequentemente, cairá a fatia do governo na empresa. Ainda no comunicado divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, foi informado que não existe a menor possibilidade de elevar o valor das tarifas e muito menos de encargos setoriais. Os detalhes da operação serão definidos pelo PPI. O ministério diz também que não é mais possível transferir os problemas do poder público para a população.

Na carta o ministro destaca ainda a necessidade de aperfeiçoar a governança da Eletrobras, a necessidade de valorizar o patrimônio da União; de valorizar e desenvolver o mercado de capitais, elemento estratégico para a economia brasileira, a necessidade de gerar mais recursos para financiar as políticas públicas federais, estaduais e municipais; de aumentar a participação direta da sociedade brasileira no capital da Eletrobras; e a importância da recuperação da Eletrobras para a economia brasileira, entre outros pontos. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo.

"Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde". O governo também justifica que a medida vai beneficiar estados e municípios com aumento de arrecadação de impostos.

Conforme indicou o MME, embora a proposta seja deixar o controle, a intenção é manter alguma participação da União na Eletrobras, o que deve ser feito nos moldes de uma "golden share", com "poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas".

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