STF retira de Moro citações de Lula em delações da JBS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu agravos regimentais interpostos pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e determinou que as cópias dos termos de colaboração do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F, sejam remetidos apenas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Fachin queria manter o compartilhamento das informações, mas os demais ministros entenderam que as delações não possuem envolvimento com as investigações que estão sendo realizadas pelo juiz Sérgio Moro.

"Passa por inusitado desmembrar e mandar para Curitiba e Brasília. Vai surgir um tipo de conflito sobre qual o juiz é competente", disse o ministro. Foram favoráveis à mudança Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. "Se os fatos não guardam relação com a Lava-Jato, o tema não deveria ser encaminhado a Curitiba, mas às varas competentes do DF", afirmou. Não se trata de encaminhar para várias para que os juízes definam, o que causaria insegurança jurídica.

Na visão de Celso de Mello, porém, caso o agravo fosse rejeitado, haveria risco de ser descumprida a regra que nega bis in idem, que consiste na repetição de uma sanção sobre o mesmo fato, alertou Celso de Mello. "Peço vênia para reformular o meu voto, convencido de que estou agora de que a melhor solução nesse momento é definirmos um dos juízos e nesse caso me parece que em razão do que dispõe o Código de Processo Penal em relação à competência territorial, onde supostamente os alegados delitos foram cometidos, me parece que o foro adequado neste momento seria a Seção Judiciária do Distrito Federal", disse o ministro.

A delação tem os depoimentos sobre depósitos de US$ 150 milhões em favor de Lula e Dilma Rousseff, em contas no exterior, em contrapartida a aportes do BNDES na empresa. O negócio teria sido intermediado por Mantega. A defesa de Dilma não havia recorrido da remessa dos autos para Curitiba, mas as investigações contra ela também ficarão restritas ao DF. "Ambos os casos, de supostos crimes na Petrobras e em fundos de pensão, já estão sendo investigados pelo Justiça Federal do DF, nas operações bulish e greenfield, respectivamente".

Ex-presidente Lula e Guido Mantega. O julgamento do recebimento da denúncia foi interrompido devido ao horário e continuará na terça-feira da próxima semana.

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