Temer defende harmonia entre Poderes e critica abuso de autoridade

O presidente Michel Temer afirmou hoje (10) que a harmonia entre os Poderes deve ser mantida por se tratar de uma determinação constitucional. Entre os temas mencionados, o presidente destacou o do abuso de autoridade, que, para ele, ocorre quando se ultrapassam os limites legais. "A lei é que deve imperar em todos os momentos", completou. "Toda vez que há uma desarmonia há uma inconstitucionalidade, ou você presta importância ao sistema montado ou você o destrói", acrescentou. Nesta quinta-feira, em cerimônia na Advocacia-Geral da União, Temer afirmou que há um ciclo histórico que fataliza o sistema político.

“Hoje se fala muito em abuso de autoridade. Quando, na verdade, a única figura que tem autoridade dentro de nosso sistema é a lei. Ou seja, quando há ultrapasse dos limites legais é que há abuso de autoridade.

A declaração foi feita dois dias depois do peemedebista ter ingressado com pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegando que ele atua em "obstinada perseguição".

O outro termo assinado prevê a cooperação técnica entre os entes jurídicos federal e estaduais na representação jurídica do Brasil perante a comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. No cenário atual, a obtenção de informações que dariam argumentos e auxiliariam na estratégia de defesa do país é dificultada pela falta de uma articulação maior entre estados e a União.

“Muitas vezes, nosso país é demandado e nossa federação deve dar à comunidade internacional uma resposta que ela merece, fazendo uma defesa eficiente. Para isso, precisamos contar com a cooperação de todas as unidades da federação”, disse a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Nesta quinta-feira, após cerimônia com Temer, a ministra disse estar tranquila quanto à opção dele.

O presidente também disse que há uma vocação centralizadora no Brasil, onde tudo se concreta na União.

Um deles cria o Fórum Nacional da Advocacia Pública, que entre outras medidas prevê a busca de soluções alternativas para litígios entre União e estados. O objetivo é possibilitar conciliações antes que as divergências cheguem aos tribunais.

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