Crise fiscal atinge 94,5% das cidades baianas, revela apuração da Firjan

Foram divulgados nesta quinta-feira (10) os dados da nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), levantados pelo Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior.

Segundo o estudo, a situação fiscal dos municípios é tão grave que milhares estão descumprindo as principais legislações sobre finanças públicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em 2001.

De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões. "Têm as piores notas os municípios que gastam muito com pessoal, investem pouco ou quase nada em melhorias para a população e têm equilíbrio financeiro ruim", explica o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Costa.

De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados. A Bahia é um dos três estados brasileiros que concentram o maior número de cidades com baixo investimento.

A Federação também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido de acordo com a LRF. O rombo deixado para os novos gestores que assumiram este ano somou R$ 6,3 bilhões. Entre eles, Caxias do Sul se destaca pelo conceito de excelência em Receita Própria e Liquidez.

O IFGF é composto por cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida.

A Firjan avaliou a situação fiscal de 740 das 853 cidades mineiras, onde vivem 19 milhões de pessoas - 90,4% da população do estado.

O resultado é considerado satisfatório, porém, em relação ao ano de 2015, a cidade perdeu pontos. Em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP).

Na parte inferior do ranking, entre os dez piores resultados, chamou atenção o desempenho de sete municípios que receberam nota zero no IFGF Liquidez por terminarem 2016 no vermelho, com mais restos a pagar do que recursos em caixa.

O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar entre as capitais, também com conceito B no IFGF, seguido de Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Boa Vista (RR). A capital Vitória recebeu nota máxima no IFGF Receita Própria por gerar mais de 50% das suas receitas. Ouro Fino, São José da Barra e Mato Verde também obtiveram nota máxima em "investimentos". Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura. Além da nota zero em Liquidez, já apresentada em 2015, o município só não caiu no indicador de Investimentos.

O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS).

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