Votação da reforma política é adiada para ampliar acordos

A comissão que analisa a reforma política pode votar o parecer de Vicente Cândido nesta quarta-feira (9).

Essa regra, pelo relatório de Vicente Cândido, será ampliada para toda a linha sucessória da Presidência da República: Vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, ele estende aos presidente dos demais poderes essas garantias já existentes na Constituição Federal para o presidente da República.

Desse modo, a linha de sucessão do presidente passaria a ter somente os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Ao apresentar a blindagem, ele afirmou que seria uma solução a casos como o do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi afastado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal ao virar réu.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos previstos no orçamento da União.

O valor do fundo corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais). O relator propõe o mandato de dez anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.

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