Para Gilmar Mendes, MP virou 'terra de ninguém'

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), vêm a público manifestar repúdio às declarações do Ministro Gilmar Mendes, em sessão de julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada no dia de ontem, 8 de agosto de 2017, por meio das quais fez generalizadas críticas às importantes atividades de investigação realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), órgãos de investigação do Ministério Público brasileiro. As informações são da Agência Brasil. Fala-se que há 2.800 procedimentos de investigação criminal sem nenhuma figura de controle - acusou o ministro. "Aqui nós temos uma série de questões que precisamos talvez passar em revista".

- Isso virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Hoje há um festival de investigações sem controle judicial. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que o número de procedimentos citados por Gilmar Mendes está errado.

O STF decidiu não reajustar o salário dos ministros da Corte e decepcionou procuradores da República e a Associação dos Juízes. "Há outros procedimentos remanescentes no gabinete que dizem respeito às áreas de Assessoria Jurídica Constitucional, Assessoria Jurídica Cível, Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva, Secretaria de Cooperação Internacional, entre outras".

O fato de Aécio querer o seu caso com o ministro Gilmar Mendes levanta algumas suspeitas diante de investigações realizadas pela Polícia Federal que captaram uma conversa entre Mendes e o tucano, ocorrida em 26 de abril.

A polêmica sobre a competência do Ministério Público para realizar investigações criminais não é nova. Em 2013, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que retirava do MP o poder de investigação entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo plenário da Casa.

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