Fachin suspende tramitação de denúncia contra Temer após decisão da Câmara

No mesmo documento, Fachin determina que os fatos envolvendo o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) sejam encaminhados à primeira instância, "tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal". A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada.

Assim como já estava previsto, a suspensão irá durar até o fim do mandato de Temer, e o processo poderá ter continuidade quando ele já não for mais presidente.

Conforme despacho de Fachin, " a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [no caso, Loures]". Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a propina que Loures recebeu da empresa teria Temer como destinatário final.

As investigações são baseadas nas delações premiadas de executivos do grupo JBS. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

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