Comissão aprova aumento do prazo para uso de dados de internet móvel

Em PL do Senado, consumidor deverá ter mais informações sobre subsídios em tarifas públicas; proposta segue para a Câmara.

Desse modo, caso o consumidor não utilize todo seu pacote de dados, o que restar poderá ser gasto em até dois meses. Esta é a intenção do Projeto de Lei do Senado 110, de 2017, que foi aprovado nesta quarta-feira, dia 9 de agosto, na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, em decisão terminativa.

Para o relator da proposta, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o projeto corrige uma distorção, já que o usuário paga por um determinado volume de dados, e por isso, deve usufruir dele por completo.

O senador diz que o sistema de franquia limita o acesso à internet do usuário, que acaba tendo que optar por pacotes adicionais de dados. Originalmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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