União deve pagar R$ 1 bi em indenização à Cemig até 2018

As duas hidrelétricas estão entre aquelas quatro da Cemig que o governo quer oferecer em leilão, após os contratos terem expirado. O leilão está previsto para setembro.

O Ministério de Minas e Energia definiu em R$ 1,027 bilhão o montante total a ser pago pela União à Cemig, a título de indenizações das hidrelétricas de São Simão e Miranda, ambas em Minas Gerais.

A realização do leilão é questionada pela Cemig. Ela questiona a portaria 133 do Ministério de Minas e Energia, que permitiu o leilão de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. "É uma parcela importantíssima, significa a sobrevivência saudável da empresa", afirmou à reportagem o presidente da estatal, Bernardo Alvarenga.

No entendimento da Cemig, o contrato de concessão das usinas dá direito a uma renovação automática por 20 anos, o que se aplicaria às três primeiras hidrelétricas -Volta Grande já foi renovada e venceu novamente neste ano.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a taxa média de retorno já foi recalculada pelo governo, a pedido do TCU, mas o resultado da análise não alterou o valor. A questão deve ser decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 22. O governo conta com esses recursos para tentar atingir a meta fiscal, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões para este ano. Além disso, diz que é direito do governo federal decidir se renova ou não as concessões.

Das hidrelétricas oferecidas na licitação, a usina São Simão, com 1,7 gigawatt em capacidade, tem outorga de R$ 6,74 bilhões; a usina de Jaguara, com 424 megawatts, de R$ 1,9 bilhão. Na usina Miranda, a outorga será de R$ 1,1 bilhão, enquanto em Volta Grande o valor é de R$ 1,29 bilhão.

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