Lei Maria da Penha completa 11 anos

A Campanha marca os 11 anos da 'Lei Maria da Penha', de combate à violência contra a mulher. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Nas redes sociais, internautas lembraram a importância da lei utilizando a hashtag #LeiMariadaPenha.

A promulgação da Leia Maria da Penha foi lembrada pela deputada flora Izabel (PT), durante o usos da palavra por dois minutos, nesta manhã de segunda-feira, dia 07, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).

Dados da Polícia Civil apontam que no primeiro semestre de 2017 foram realizados 6.835 registros de violência contra a mulher e 4.308 inquéritos foram instaurados, no mesmo período.

Para a promotora de Justiça especializada em combate à violência doméstica e família de Belo Horizonte, Patrícia Habkouk, um dos avanços conquistados nesses onze anos da Lei foi a visibilidade alcançada para a necessidade de combate à violência contra a mulher.

Governo da PB investe A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com outras secretarias e órgãos do governo da Paraíba e com outras instituições, promove políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, respeitando a intersetorialidade, transversalidade e interseccionalidade.

A lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos.

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