Nova regra: Caixa poderá contratar bancário temporário, sem concurso

A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou, na quinta-feira (3), uma nova versão de uma normativa interna - conhecida por RH 037 - que, na avaliação das representações dos trabalhadores do setor financeiro, abre caminho para que o banco, estatal, passe a contratar bancários terceirizados e, com isso, deixar de realizar concursos públicos para a contratação de novos empregados. A mudança, de acordo com o banco, passa a valer a partir de uma alteração no regulamento interno do banco. Para o sindicato, a flexibilização dos vínculos de emprego apontadas pela direção da Caixa se alinha com "o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) imposta pela reforma trabalhista e pela Lei 13.429/2017, que liberou a terceirização irrestrita", conforme nota publicada em seu site.

"O serviço prestado pelo Bancário Temporário consiste no desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviços temporários", diz trecho do documento.

Ainda segundo a Reuters, a norma da Caixa não define quantos temporários poderão ser contratados, apenas que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante.

Dessa forma, atividades como caixas e escrituários poderão ser executadas por profissionais temporários, sem vínculo empregatício. A própria Caixa afirma que a medida é uma "adequação” à lei de terceirização, sancionada em 31 de março, pelo presidente Michel Temer". As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Especificamente em relação à terceirização, já havia sido aprovado o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

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