Justiça derruba liminar que suspendeu aumento do combustível

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na noite desta sexta-feira (4), suspender aliminar que cancelava o aumento dos combustíveis pouco mais de 24 horas após a decisão da 1ª Vara Federal de Macaé, no Rio de Janeiro, conceder liminar suspendendo o decreto do governo que autorizou o reajuste das alíquotas sobre os combustíveis.

A decisão final sobre o aumento de PIS e Cofins será tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

Essa foi a terceira liminar que tentou suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. ( Agência Brasil) Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto.

O aumento das alíquotas já foi contestado pelo menos três vezes.

Em sua decisão, o magistrado destacou que "é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto", diz o texto. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor.

O aumento das alíquotas dos combustíveis foi anunciado pelo presidente Michel Temer no dia 20 de julho, com previsão de arrecadar pelo menos mais R$ 10,4 bilhões ainda este ano.

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