Governo do Rio entrega pedido de adesão a regime de recuperação fiscal

Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, o RRF é o caminho para colocar os salários dos servidores em dia.

O governo do Rio entregou, nesta segunda-feira, ao Ministério da Fazenda sua proposta de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

Além de apresentar o Plano de Recuperação ao Ministério da Fazenda, o estado também precisa indicar os nomes de dois representantes para responder pela unidade da federação, no Conselho de Supervisão do Regime.

Os grandes números foram informados há pouco pelo secretário de Estado de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, em entrevista ao Broadcast/Estadão.

Segundo o governo do Estado, a adesão ao RRF vai garantir, até 60 dias após a homologação pelo governo federal, a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Estamos trabalhando para antecipar esse processo. Os recursos serão utilizados para dar "estabilidade" na folha de pagamentos do funcionalismo. De acordo com o secretário da Casa Civil, Christino Aureo, a esperança do governo estadual é de homologar a Recuperação em até 20 dias.

Barbosa evitou falar em um valor total do socorro dado ao Rio de Janeiro.

Nas estimativas, a economia com o não pagamento das dívidas ficará em torno de R$ 22 bilhões em três anos. Com o cancelamento de despesas, incluindo o pagamento de dívidas, o Estado do Rio economizará no mínimo R$ 33,6 bilhões.

Temer demorou a assinar o decreto porque o Tesouro não concordava com alguns pontos da previsão do Rio para o fluxo de caixa do Estado para os próximos três anos, detalhamento que é exigência para que o programa possa ser assinado.

Na ocasião, os cálculos apontavam para um efeito de R$ 62 bilhões em três anos, incluindo aumento de receita, corte de gastos e novos empréstimos.

De todos os itens incluídos no plano de recuperação fiscal do Rio, Barbosa destacou a criação de um teto para a elevação de despesas públicas e a contribuição previdenciária.

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