Janot diz que ministro da Justiça de Temer ameaça a Lava Jato

Outro acontecimento recente relacionado à Lava Jato foi a manifestação da pasta do governo Temer de não querer criar um grupo de trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e argentino, relacionado à Lava Jato e à Odebrecht.

No caso do Brasil, a autoridade central responsável por acordos de cooperação internacional é o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), subordinado ao Ministério da Justiça.

"Não sei se a expressão correta seria 'travando'". O primeiro projeto assinado em junho entre os procuradores de ambos os países foi rejeitado ontem pelo governo de Michel Temer, que acentuou a disputa com o promotor brasileiro Rodrigo Janot, que avisou que iria implementar o mesmo acordo apesar da rejeição do presidente. "Sem ele, não podemos cooperar, atuar de forma regional no combate à corrupção", afirmou Janot há pouco na saída da reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal. "Eu lembraria a força-tarefa proposta pelo Ministério Público suíço, há um ano e tanto atrás, até hoje essa força-tarefa não saiu, a força-tarefa proposta há uns cinco meses pelo Ministério Público da Espanha, que também não saiu, e agora essa da Argentina".

A nota também diz que a chancelaria argentina quer converter o acordo entre os MPs num tratado a ser negociado pelos poderes Executivos dos dois países.

"Usamos um modelo [de acordo internacional] testado por várias vezes na Europa".

Ao ser questionado sobre o assunto, Janot afirmou que esse instrumento de cooperação é essencial para o combate regional à corrupção e que isso depende das autoridades centrais dos países.

O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que o acordo celebrado entre procuradores do Brasil e da Argentina não obriga os dois Estados a cumpri-lo. "Na falta de tais acordos ou tratados, as investigações conjuntas poderão levar-se a cabo mediante acordos acertados caso a caso". Ainda segundo o texto, "sabidamente, nenhum dos nobres MPFs é "Estado Parte" no âmbito do direito internacional". O Ministério das Relações Exteriores da Argentina ontem emitiu um comunicado no qual ele disse que estava "analisando" o acordo. "Reitera-se, com o devido apreço à reconhecida dedicação dos MPFs da Argentina e do Brasil, que o ato entre eles firmado não vincula o Estado brasileiro", conclui o ministério.

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