Deputado propõe emenda na reforma política que poderia blindar Lula da prisão

O Relator da Comissão de Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu relatório um artigo proibindo a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição, informou este sábado (15) o jornal 'O Estado de São Paulo'.

Atualmente, o artigo 236 do Código Eleitora proíbe a prisão 15 dias antes da votação.

"Para alterar o prazo que impede a prisão, o deputado criou a figura da habilitação prévia da candidatura".

O documento, segundo o relator, teria de ser emitido até o final de abril. Quando o certificado sai do forno, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra de ser preso daquele momento até 48 horas depois do pleito. No caso de Lula, por exemplo, se a sua condenação for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância, ele não poderá disputar a eleição. Se aprovado, precisa passar pelo plenário e, depois, vai ao Senado. Se aprovada pelo Congresso até setembro, a regra já pode valer para a eleição de 2018.

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