Reforma trabalhista já está no Planalto para sanção

A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

O texto aprovado na terça-feira pelo Senado Federal não será o formato final da reforma trabalhista.

A sessão plenária, que teve início às 11h, foi marcada por tumultos e bate-bocas entre os parlamentares.

Pelo regimento, é necessária presença de 41 senadores em plenário para votação de projetos como o da reforma trabalhista.

Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmam que a reforma vai "gerar empregos" em um país confrontado com a pior recessão de sua história, com 13,8 milhões de desempregados (13,3% da população ativa). Finalizada a sessão no Senado, o presidente deu uma declaração à imprensa. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além das previsões regimentais. Em seguida, o parecer será analisado pelo plenário, mas a polêmica é que, em tese, o Congresso Nacional entra em recesso na próxima terça (18). "Isso não existe no regime democrático", reclamou.

O texto, que foi aprovado no Senado por 50 votos favoráveis a 26 contrários, havia passado na Câmara dos Deputados, por 296 votos a favor e 177 contrários. Após a aprovação, 3 pontos do texto foram discutidos, a fim de promover possíveis alterações, entretanto, todas as propostas foram rejeitadas.

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. Um acordo firmado entre senadores e o Palácio do Planalto prevê uma série de vetos e mudanças que deverão ser feitas por medida provisória (MP).

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre.

Como é: O trabalhador que exerce a jornada padrão de oito horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico. Outro diz respeito ao trabalho intermitente. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer. O Poder Executivo deve mudar a regra, o trabalho em local insalubre só é permitido "de forma excepcional".

O projeto é considerado pelo governo de Michel Temer uma das principais medidas para estimular novas contratações no mercado de trabalho e desburocratizar os processos de admissão e demissão - queixa recorrente de muitos empresários.

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