Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

"Estimamos que já na próxima semana o ministro Marco Aurélio poderá trazer isso para a Turma".

Todos foram presos em maio, no mesmo dia em que o Aécio Neves foi afastado do mandato pelo STF, e respondem por suspeita de corrupção passiva.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento.

"Nós acreditamos que a decisão proferida hoje é marcadamente uma decisão justa, como disse o ministro Fux". As defesas pedem a revogação das ordens de prisão. Eles julgarão um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, o ministro Edson Fachin, que rejeitou a prisão preventiva e concordou apenas com o afastamento do senador. Ela é considerada operadora do senador nas investigações da Lava Jato. "Evidentemente que a soltura dos corréus se reflete sobre o senador Aécio e nós esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela Corte", disse o advogado de Aécio Neves.

Aécio já havia pedido que o caso fosse ao plenário, mas, na sexta (16), Marco Aurélio indeferiu o pleito. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, "o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes".

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a assessoria da Presidência da Casa, Aécio continuará recebendo a parte "fixa" do salário parlamentar de R$ 33.763, que equivale a um terço do total.

Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal. Caso defina pela prisão, o tribunal terá 24 horas para comunicar o Senado.

No Conselho de Ética do Senado, depois das reclamações do Judiciário de que mesmo afastado de fato, Aécio não tinha sido afastado de direito do Congresso, porque continuava recebendo vencimentos e tendo seu nome constando no painel do plenário, os integrantes resolveram realizar a primeira reunião do colegiado para tratar do assunto.

O tucano é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça.

Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio a quem coube transportar o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais, entregue depois a Mendherson Souza Lima.

Para exemplificar, Janot anexou uma foto publicada por Aécio em 30 de maio no Facebook na qual o senador estava com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Segundo os ministros, como os investigados não possuem antecedentes criminais e tampouco apresentam risco de fuga, a prisão domiciliar seria suficiente para impedi-los de influenciar nas investigações. O benefício foi estendido também a Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG).

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