Operação Fizz: vice-Presidente de Angola e procurador português vão a julgamento

O vice-presidente angolano, Manuel Vicente, e o procurador do Ministério Público, Orlando Vieira vão ser julgados por suspeita de corrupção na sequência da 'Operação Fizz'.

É acusado de ter cometido um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento, um crime de violação de segredo de justiça e um crime de falsificação de documento. Manuel Vicente é acusado corrupção ativa e branqueamento de capitais.

Porém, a decisão da juíza foi contestada pelo advogado do vice-presidente de Angola que insiste que o seu cliente não está abrangido por esta decisão, dado que formalmente não foi notificado da acusação. Em fevereiro, a Procuradora-Geral da República tinha deduzido a acusação contra quatro arguidos: Manuel Vicente, o procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Branco e Armindo Pires. Um dos processos em que Manuel Vicente era suspeito é o caso Portmill - a compra de apartamentos de luxo no Estoril no montante de cerca de 8 milhões de euros.

Armindo Pires, procurador do vice-Presidente angolano em negócios particulares realizados em Portugal responde também por corrupção ativa - em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente -, e branqueamento e falsificação de documentos. "Não vejo que se possa entender de outra maneira porque, ou há uma separação de processo antes de ir a julgamento, ou, caso contrário, não consigo perceber que, quem está acusado e na decisão instrutória, não vá a julgamento", disse no final aos jornalistas.

O Código Penal exige que para que a constituição de arguido se verifique esta tenha de lhe ser comunicada oralmente ou por escrito "por uma autoridade judiciária ou um órgão de polícia criminal".

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