Carta aberta contra legalização da eutanásia

Foi este o pedido de mais de uma centena de juristas aos deputados da Assembleia da República. Atuar de forma a causar intencionalmente a morte de um inocente implica sempre desvalorizar a sua vida.

"Não legalizem a eutanásia".

Os políticos Sofia Galvão e Manuel Monteiro, os advogados José Simões Patrício e José Vaz Serra de Moura e a juíza Lídia Gamboa são outros dos subscritores.

Através da carta aberta, um grupo de profissionais da área do Direito "associa-se ao movimento em curso na sociedade portuguesa que reclama o direito de todos os cidadãos a receberem cuidados de saúde que não ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana".

Para os juristas portugueses, o Parlamento deve recusar a "legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio" para "preservar a coerência do ordenamento jurídico nacional que assenta na inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física da pessoa".

Para os signatários, aceitar a discriminalização destas condutas corresponde mesmo a "abrir as comportas de um dique" e, "por mais pequena que seja a brecha inicial, fica posta em causa a sustentação de ordenamento jurídico português e a razão de ser do próprio Estado".

Os juristas defendem que o direito à autodeterminação não obriga a aceitar a Eutanásia, uma vez que isso significaria considerar a morte como um bem jurídico e a aceitação de "decisões arbitrárias sobre o valor da vida humana".

Edition: