Balanço neutro do 1º ano da Carta por Pontos

Um ano depois da entrada em vigor do novo sistema de carta de condução por pontos, ainda nenhum condutor ficou sem a habilitação legal para conduzir, contrariando as expectativas iniciais de que seria mais fácil a um cidadão perder o seu título de condução. Um dos condutores notificados para ficar sem carta de condução durante dois anos recorreu ao tribunal, que acabou por dar razão ao automobilista, adiantam os dados da ANSR divulgados a propósito da passagem do primeiro ano da entrada em vigor do sistema da carta por pontos.

"Sabemos que há processos de contraordenação em curso, mas os condutores ainda não foram notificados", diz Fernando Santos, presidente da Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), ao matutino. Dos 19 processos de cassação de carta de condução, 18 deles estão em fase de audição e defesa do condutor e um foi impugnado judicialmente.

De acordo com o sistema, se o condutor ficar com cinco ou quatro pontos, tem de frequentar acções de formação de segurança rodoviária.

A Carta por Pontos entrou em vigor a 1 de junho de 2016 e, um ano depois, escreve o Jornal de Notícias, "nenhum condutor foi punido com ações de formação, como está previsto na lei". Quem fica a zeros deixa de poder conduzir durante dois anos e tem de voltar a tirar a carta.

A subtração de pontos tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária, quanto têm cinco ou quatro pontos, e a realizar um novo exame de código, quando ficam com três.

A ANSR promete revelar esta quarta-feira, 31 de Maio, o balanço estatístico do primeiro ano de funcionamento da carta por pontos.

Por sua vez, os desastres registaram uma ligeira descida, avançando a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que ocorreram 124.035 acidentes entre 1 de junho de 2016 e 27 de maio de 2017, menos 697 do que nos 12 meses anteriores.

No caso das contraordenações graves, os condutores perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.

Segundo dados estatísticos enviados ao PÚBLICO pela ANSR, o número de acidentes registados entre 1 de Junho de 2016 e 27 de Maio de 2017 diminuiu face ao período homólogo anterior.

A ANSR indica também que, nos últimos 12 meses, os distritos com mais mortos nas estradas foram Porto (62), Setúbal (52) e Lisboa (50).

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